REFORMA TRIBUTÁRIA DA INTRODUÇÃO À APURAÇÃO ASSISTIDA

REFORMA TRIBUTÁRIA 

DA INTRODUÇÃO À APURAÇÃO ASSISTIDA

OBJETIVO: Capacitar os participantes para compreender e aplicar os principais conceitos e procedimentos relacionados à Reforma Tributária do Consumo, com ênfase nos novos tributos, nas regras de incidência, na formação da base de cálculo, na apropriação de créditos e nos impactos operacionais para empresas e profissionais da área tributária. 

PÚBLICO ALVO: O curso é destinado a contadores, técnicos em contabilidade, advogados, consultores tributários, analistas e assistentes dos setores fiscal, tributário e contábil, empresários, gestores, administradores, profissionais responsáveis pela emissão e conferência de documentos fiscais, profissionais das áreas financeira, de controladoria e de tecnologia fiscal, além de estudantes e demais interessados em compreender os impactos práticos da Reforma Tributária do Consumo. 

CARGA HORÁRIA: 3 horas

DATAS:  27 de Agosto de 2026

HORÁRIO: 19h às 22h

REALIZAÇÃO: MAGDA BRAZIL CURSOS/IESB- INTELIGÊNCIA EDUCACIONAL SOUZA BRAZIL

Capacitadora junto ao Sistema CFC/CRC: RS 0079 

MODALIDADE: A DISTÂNCIA- EAD- Plataforma Meet

ABRANGÊNCIA: (aberta para público)

E-mail: magdabrazilcursos@gmail.com

WhatsApp: 51 992975503

PARTICIPANTES: mínimo 15 máximo 40

INVESTIMENTO

Público em geral R$150,00

Comunidade VIP IESB: R$120,00 

INSTRUTORA: Francisco Laranja 

Bacharel em Ciências Contábeis, Advogado Tributarista, Consultor Tributário

professor de pós-graduação e de cursos de extensão. Especialista em contabilidade fiscal e Direito Tributário, reúne ampla experiência prática, forte atuação profissional e visão estratégica, tornando temas complexos mais claros, atuais e aplicáveis à rotina dos profissionais da área. 

 Programa:

Introdução à Reforma Tributária do Consumo — RTC

Novos tributos: IBS, CBS e Imposto Seletivo

Hipóteses de incidência e fato gerador

Composição da base de cálculo

Alíquotas, projeções e período de transição

Sistema de créditos e não cumulatividade

Benefícios fiscais, reduções e regimes diferenciados

Adequações e impactos nos documentos fiscais

Apuração assistida dos novos tributos

Regimes específicos e pontos relevantes da regulamentação

Bibliografia

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Capítulo destinado ao Sistema Tributário Nacional, com as alterações promovidas pela Reforma Tributária.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023. Altera o Sistema Tributário Nacional e estabelece as bases constitucionais da Reforma Tributária do Consumo.

BRASIL. Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025. Institui o Imposto sobre Bens e Serviços — IBS, a Contribuição sobre Bens e Serviços — CBS e o Imposto Seletivo — IS, disciplinando regras de incidência, créditos, benefícios, regimes diferenciados e específicos.

BRASIL. Lei Complementar nº 227, de 14 de janeiro de 2026. Dispõe sobre o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços e complementa a regulamentação da Reforma Tributária do Consumo.

BRASIL. Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 — Código Tributário Nacional. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e estabelece normas gerais de direito tributário.

 METODOLOGIA DE ENSINO E DE AVALIAÇÃO

• Curso interativo e prático com apresentação de slides.
• Metodologia ativa, cases e exercícios para aplicabilidade das ferramentas. 
• Slides e outros materiais, serão disponibilizados no google drive (link será disponibilizado);
• As aulas gravadas serão disponibilizadas aos participantes que informarem e-mail Gmail e ficarão com acesso até 30 dias após término do curso.
• Quando a aula começar a ser gravada, deverão colocar o nome no chat para registro de presença.
• Ao participar do curso, o inscrito concorda obrigatoriamente a ceder uso de imagem em foto e vídeo.

 CERTIFICADO: 

Será encaminhado por e-mail em até 10 dias úteis do término do evento para os que registraram presença no chat e responderam a Pesquisa de satisfação.

CANCELAMENTO OU PRORROGAÇÃO DO CURSO: 

Em razão do quórum mínimo necessário para o desenvolvimento dos cursos, reserva-se o direito de prorrogar ou cancelar o evento, sendo informado com antecedência aos participantes.