RECLAMATÓRIA TRABALHISTA NO ESOCIAL: EVENTOS, TRIBUTOS E FGTS DOS PROCESSOS TRABALHISTAS

                                                      RECLAMATÓRIA TRABALHISTA NO ESOCIAL: EVENTOS, TRIBUTOS E FGTS
                                                                                     DOS PROCESSOS TRABALHISTAS
                                                                                                           Curso 3 DP

Objetivo geral: 
Capacitar o participante a prestar corretamente, no eSocial, as
informações decorrentes de processos trabalhistas e de acordos em CCP e Ninter,
conforme o Manual de Orientação do eSocial, e a apurar e recolher os tributos e o
FGTS deles decorrentes por meio da DCTFWeb e do FGTS Digital.

Objetivos específicos:
• Identificar os processos e as situações que obrigam o envio dos eventos de
processo trabalhista;
• Preencher o evento S-2500, incluindo informações de vínculo, eventos prévios e
bases de cálculo por competência;
• Informar os tributos no evento S-2501 e conferir o totalizador S-5501;
• Apurar e transmitir a DCTFWeb de Reclamatória Trabalhista e emitir o DARF;
• Recolher o FGTS de processos trabalhistas pelo FGTS Digital a partir do
totalizador S-5503;
• Retificar e excluir eventos corretamente e estruturar controles entre jurídico, DP
e contabilidade.

Público-alvo
Profissionais de Departamento Pessoal e de folha de pagamento; contadores,
técnicos e assistentes contábeis e fiscais; profissionais de escritórios de
contabilidade; advogados, assistentes jurídicos e peritos calculistas da área
trabalhista; gestores responsáveis pelo cumprimento de decisões e acordos
trabalhistas.
Pré-requisito recomendado: conhecimento básico do eSocial (eventos de
admissão, desligamento e folha) e da DCTFWeb.

CARGA HORÁRIA: 3 horas
DATA: 26 de novembro de 2026
HORÁRIO: 19h às 22h
REALIZAÇÃO: MAGDA BRAZIL CURSOS /IESB- Inteligência Educacional Souza Brazil
Capacitadora junto ao Sistema CFC/CRC: RS 0079
MODALIDADE: EAD-Plataforma Meet
ABRANGÊNCIA: Aberta para público
PARTICIPANTES: Mínimo: 12 Máximo: 30

INVESTIMENTO 1º LOTE ATÉ 23/10/2026

Público em gerak: R$150,00
Comunidade VIP IESB: R$ 120,00
Aquisição COMBO 3 cursos DP (18 horas ): R$684,00 
Parcelamento em até 12x no cartão (juros do cartão) 

INSTRUTOR : DIEGO PALACIOS
• Pós-graduado (lato sensu) em Direito Tributário.
• Advogado.
• Especialista em Departamento Pessoal e folha de pagamento, com mais de 15
anos como Gerente de Departamento Pessoal em escritório contábil, onde
conduz a rotina completa da área: admissões, folha, férias, rescisões, encargos
sociais e obrigações acessórias (eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb e FGTS Digital).
• Consultor e assessor empresarial em administração de pessoal.
• A formação em Direito do Trabalho e em Direito Tributário permite uma visão
integrada das relações de trabalho e de seus reflexos fiscais.
• Dedica-se à modernização do Departamento Pessoal, com o uso de inteligência
artificial, auditorias automatizadas de cálculos e automação de processos da
folha de pagamento.
• Instrutor em instituições de ensino e entidades de formação profissional,
ministra cursos, treinamentos e palestras.
• Sua abordagem une o conhecimento jurídico à vivência prática do dia a dia da
folha, preparando profissionais para aplicar imediatamente o que aprendem.

Programa

Módulo 1 – Fundamentos do processo trabalhista no eSocial
• Conceito e finalidade dos eventos de processo trabalhista (reclamatória
trabalhista)
• Processos abrangidos: decisões da Justiça do Trabalho, acordos judiciais,
acordos em Comissão de Conciliação Prévia (CCP) e em Núcleo Intersindical
(Ninter)
• Quem está obrigado a declarar e quem é o declarante• Visão geral dos eventos: S-2500, S-2501, S-3500 e totalizadores S-5501 e S-
5503• Fim da GFIP/SEFIP em processos trabalhistas: FGTS recolhido pelo FGTS Digital
a partir de maio/2026 e regras de transição

Módulo 2 – Evento S-2500 – Processo Trabalhista
• Estrutura do evento: identificação do processo, do responsável e do trabalhador
• Informações do contrato e tipos de contrato (vínculo sem alteração, com
alteração de datas, reconhecimento de vínculo, TSVE)
• Eventos prévios obrigatórios: envio ou retificação de S-2200, S-2299, S-2300 e
S-2399
• Situações específicas: reconhecimento de vínculo, períodos anteriores ao
eSocial, unificação de vínculos, mudança de categoria e reintegração
• Bases de cálculo por competência (contribuição previdenciária e FGTS, mensal e
13o) e verbas remuneratórias e indenizatórias
• Prazos de envio conforme o Manual de Orientação do eSocial

Módulo 3 – Evento S-2501, tributos, DCTFWeb e FGTS Digital
• Evento S-2501 – informações dos tributos decorrentes de processo trabalhista:
contribuições do segurado, patronais, RAT e terceiros
• IRRF sobre verbas de processo trabalhista e rendimentos recebidos
acumuladamente (RRA)
• Conferência do totalizador S-5501 e prazos de envio
• DCTFWeb categoria Reclamatória Trabalhista: apuração, transmissão e emissão
do DARF
• Totalizador S-5503 e emissão da guia do FGTS Digital para processos
trabalhistas

Módulo 4 – Retificação, exclusão, controles e casos práticos
• Retificação dos eventos e exclusão por meio do S-3500 (ordem correta: primeiro
S-2501, depois S-2500)
• Erros e inconsistências mais comuns e como evitá-los
• Integração entre jurídico, DP, fiscal e contabilidade; documentos necessários
(sentença, acordo, cálculos homologados)
• Casos práticos: acordo homologado, reconhecimento de vínculo e condenação
em diferenças salariais
 

Metodologia
O curso segue a estrutura do Manual de Orientação do eSocial para processos
trabalhistas, relacionando cada campo e regra à situação prática que a origina. As
estratégias previstas são:
• Aulas expositivas dialogadas, com apoio de slides e leitura orientada dos trechos
do Manual de Orientação do eSocial;
• Demonstração do módulo de Processo Trabalhista do eSocial Web, da DCTFWeb
de Reclamatória Trabalhista e do FGTS Digital;
• Exercícios de transposição de sentenças, acordos e cálculos homologados para
os eventos S-2500 e S-2501;
• Estudos de caso com as situações mais frequentes e os erros mais comuns;
• Espaço para esclarecimento de dúvidas e troca de experiências entre os
participantes;
• Material de apoio com fluxograma dos eventos, ordem de envio, prazos e
checklist de documentos.
A aprendizagem será verificada por meio da participação e da resolução dos casos
práticos propostos.
• Apostila e/ou slides e outros materiais, serão disponibilizados no google drive
( link será disponibilizado no grupo);
• Será disponibilizado grupo no WhatsApp até o término do curso.
• As aulas gravadas serão disponibilizadas aos participantes que informarem e-
mail gmail e ficarão com acesso até 60 dias após término do curso.
• Alunos online deverão registrar presença no chat.
• Ao participar do curso, o inscrito concorda obrigatoriamente a ceder uso de
imagem em foto e vídeo.

Certificado:
Será encaminhado por e-mail em até 10 dias úteis do término do evento para os que
obtiverem 75% de presença e Pesquisa de Satisfação (PS). O link será
disponibilizado no grupo.

Cancelamento ou prorrogação do curso
Em razão do quórum mínimo necessário para o desenvolvimento dos cursos, reserva-
se o direito de prorrogar ou cancelar o evento, sendo informado com antecedência
aos participantes.