CURSO REFORMA TRIBUTÁRIA: ESTRUTURA CONSTITUCIONAL E REGULAMENTAÇÃO

CURSO  REFORMA TRIBUTÁRIA: ESTRUTURA CONSTITUCIONAL E REGULAMENTAÇÃO
Com os Professores Bruno Guimarães, mestre e André Ibañez, Doutor

Compreenda o IBS, a CBS, o Imposto Seletivo, a transição e os impactos que transformarão a gestão tributária das empresas.

Objetivo Geral: Compreender criticamente a estrutura constitucional da Reforma Tributária introduzida pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e sua regulamentação infraconstitucional, avaliando seus fundamentos, mecanismos de funcionamento e impactos sobre as atividades empresariais, a gestão tributária, o federalismo fiscal e a tomada de decisões jurídicas e econômicas.

DATAS
15/09/2026 – Terça-feira- aula gravada será disponibilizada
01/10/2026 – Quinta-feira
03/10/2026 – Sábado
10/11/2026 – Terça-feira
12/11/2026 – Quinta-feira
28/11/2026 – Sábado

HORÁRIOS DAS AULAS
Terças e quintas-feiras: das 19h às 22h
Sábados: das 8h30 às 12h30
CARGA HORÁRIA: 30 horas( 20 horas online + 10 horas extra classe) 
MODALIDADE: EAD -aulas gravadas  ( aulas online que serão gravadas)
ABRANGÊNCIA: aberta para público

REALIZAÇÃO:
IESB- Inteligência Educacional Souza Brazil Polo Faculdade de São Marcos
Magda Brazil Cursos

INVESTIMENTO   
Público em geral ( disciplina 1) : R$798,00   
Comunidade VIP IESB (disciplina 1) R$638,00
COMBO  2 cursos ( disciplina 1 e 2) : R$1.197,00
COMBO 3 cursos  (disciplina 1.2.3): R$1.680,00

Possibilidade de parcelamento recorrente no cartão de crédito, sem comprometer o limite total disponível.

Oque você irá aprender:

Módulo I 
1.1. A tributação do consumo no Brasil e as razões da reformaCaracterísticas do sistema anterior, Complexidade e custos de conformidade. Cumulatividade e ineficiências econômicas, Guerra fiscal e fragmentação federativa.Histórico das propostas de reforma.

1.2. A Emenda Constitucional nº 132/2023
Objetivos constitucionais da reforma, Alterações promovidas no Sistema Tributário Nacional, Novo paradigma da tributação sobre o consumo.

1.3. Princípios estruturantes do novo modelo
Não cumulatividade plena,Neutralidade tributária,Tributação no destino, Transparência.
Simplicidade e harmonização.

1.4. A nova competência tributária sobre o consumo
IBS,CBS,Imposto Seletivo,Extinção e substituição dos tributos atuais, Repartição de competências entre os entes federativos.

Módulo II 
2.1. Estrutura normativa do IBS e da CBS
Hipóteses de incidência,Base de cálculo, Sujeição passiva, Regime de créditos. Não cumulatividade operacional.

2.2. Regimes diferenciados, específicos e favorecidos
Saúde, Educação, Agropecuária, Imobiliário, Serviços financeiros, Cooperativas, Demais regimes previstos na regulamentação.

2.3. Governança e Administração Tributária
Comitê Gestor do IBS, Administração compartilhada, Fiscalização, Arrecadação, Distribuição de receitas.

2.4. O Imposto Seletivo
Finalidades, Materialidade, Critérios de incidência, Limites constitucionais e regulatórios.

Módulo III

3.1. Regras de transiçã
Cronograma de implementação,Convivência entre os sistemas, Extinção gradual dos tributos substituídos, Gestão da transição pelas empresas.

3.2. Impactos sobre operações e cadeias produtivas
Formação de preços, Aproveitamento de créditos, Contratos de longo prazo. Operações interestaduais, Modelos de negócios digitais.

3.3. Compliance, governança e gestão tributária

Adequação de processos internos, Sistemas ERP, Obrigações acessórias.
Gestão de riscos tributários.

3.4. Perspectivas de litigiosidade e planejamento tributário
Controvérsias potencialmente superadas, novos focos de discussão jurídica.
Limites ao planejamento tributário, Desafios para contribuintes e Administração Tributária.

Dúvidas e Informações envie mensagem via Whatsapp (51) 99297-5503

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METODOLOGIA DE ENSINO:

As aulas serão expositivas e contarão com apresentação dos conteúdos em slides e utilização de arquivos de apoio que serão disponibilizados no drive (como bases de
dados na internet, artigos e livros). 
Exercícios práticos realizados e corrigidos em sala de aula. Gabaritos serão disponibilizados no drive 
Ao participar do evento, o inscrito concorda obrigatoriamente a ceder uso de imagem em foto e vídeo.

CERTIFICADO
Serão considerados aprovados e receberão certificado, os alunos que tiverem frequência de 75% e responderem Pesquisa de Satisfação. Será encaminhado por e-mail em até 10 dias úteis do término do curso ou quando o aluno informar que concluiu as atividades e respondeu a pesquisa.